Política de Privacidade

1. Identidade do responsável e canais de contacto

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito da aplicação Okeanun para mergulhadores (adiante, a “Aplicação” ou o “Serviço”) é a MUNAEKO DEVELOPMENT SOFTWARE SOLUTIONS, S.L. (marca “Okeanun”), com NIF B88989868 e sede social em Gran Vía Manuel López Carreño, 1, 2.º, 30180 Bullas, Múrcia, Espanha. Para qualquer questão relativa à privacidade, bem como para o exercício de direitos em tratamentos em que a Okeanun atue como responsável, está disponível o canal [email protected]. A presente Política constitui informação adicional ou de “segunda camada”, de acordo com o esquema de informação por camadas, e foi concebida para ser concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso, em linguagem clara, mantendo-se permanentemente acessível na Aplicação e, quando aplicável, nos ambientes web associados.

2. Princípios aplicáveis ao tratamento

A Okeanun trata os dados pessoais em conformidade com os princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização; exatidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade; e responsabilidade. Em particular, a Okeanun aplica uma abordagem de responsabilidade (accountability), o que implica adotar medidas técnicas e organizativas adequadas e poder demonstrar que o tratamento é conforme, revendo-as e atualizando-as quando necessário; esta abordagem concretiza-se através de políticas internas, documentação de decisões, controlos de acesso e medidas de rastreabilidade, especialmente relevantes quando o Serviço integra acessos por terceiros (centros) ou gere documentação potencialmente sensível.

3. Papéis e cenários de tratamento: Okeanun e centros de mergulho

No ecossistema Okeanun podem coexistir tratamentos com responsáveis distintos, consoante o cenário e a finalidade concreta. Em geral, a Okeanun atua como responsável pelos tratamentos necessários para operar a conta Okeanun e o Serviço (por exemplo, registo, autenticação, manutenção, apoio, segurança e funcionamento da camada social). Adicionalmente, determinados centros de mergulho atuam como responsáveis autónomos relativamente aos dados que tratam para gerir as suas reservas, atividades, cursos, mergulhos e obrigações perante os mergulhadores; nesses casos, a Okeanun pode tratar dados por conta do centro na qualidade de subcontratante. A subcontratação é formalizada mediante contrato ou outro ato jurídico com o conteúdo exigível, incluindo tratamento conforme instruções documentadas, compromisso de confidencialidade, medidas de segurança, assistência ao responsável no exercício de direitos, regime de subcontratação ulterior, devolução ou eliminação no final da prestação e disponibilização de informação para auditorias.

4. Que dados pessoais tratamos

Em função da utilização do Serviço, a Okeanun pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com o princípio da minimização:

• a) Dados de identidade e conta: nome e apelidos (se fornecidos), alias/nome de utilizador, identificadores internos, email, credenciais e preferências da conta.
• b) Dados de contacto: por exemplo, telefone e telefone de emergência (se fornecidos).
• c) Dados de atividade e conteúdo: registos do diário de mergulhos (logbook), publicações, comentários, reações e conteúdos que a pessoa utilizadora carregue ou gere no Serviço.
• d) Fotografias do logbook e conteúdos multimédia: fotografias incorporadas pela pessoa utilizadora nos seus registos, que podem conter imagens de terceiros.
• e) Grafo social: amizades, “buddies”, convites e relações sociais dentro da Aplicação.
• f) Dados de localização: localização associada a mergulhos quando o utilizador a incorpore nos seus registos ou ative funcionalidades que a exijam.
• g) Dados económicos perante centros: informação associada a montantes pendentes, vouchers ou pedidos de pagamento quando a pessoa utilizadora use funcionalidades que o exijam.
• h) Dados técnicos e de segurança: dados necessários ao funcionamento e à proteção do Serviço e evidências de rastreabilidade em operações sensíveis (por exemplo, confirmação ou recusa de uma vinculação com um centro), incluindo, quando aplicável, endereço IP e dados do navegador/dispositivo.
• i) Metadados de declarações ou aceitações: registo da aceitação e respetiva rastreabilidade (por exemplo, marcas temporais e metadados associados), com finalidade probatória da decisão do utilizador e de segurança do Serviço.
• j) Documentação do mergulhador, incluindo categorias especiais: certificações e seguro; e, se o utilizador decidir fornecê-los, questionários, certificados médicos ou outra documentação relativa à saúde. Os dados relativos à saúde constituem categorias especiais de dados e estão sujeitos a um regime reforçado de garantias.
• k) Dados antropométricos e fisiológicos: peso, altura, calçado, lastro preferido e SAC. Estes dados, embora não sejam categoria especial, são tratados com cautelas reforçadas de acesso pela sua proximidade à esfera da saúde, limitando-se a finalidades de preparação de equipamento e estimativa de consumo, e não são incluídos no diretório visível para centros sem vinculação (nível 0).

5. Finalidades do tratamento e fundamentos de licitude

A Okeanun trata dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, identificando para cada tratamento o fundamento jurídico aplicável e garantindo que, quando sejam tratadas categorias especiais, se aplique o regime reforçado correspondente.

• a) Registo, autenticação, gestão de conta e prestação das funcionalidades do Serviço. Fundamento: execução de um contrato ou diligências pré-contratuais solicitadas pela pessoa utilizadora.
• b) Apoio e atendimento ao utilizador. Fundamento: execução do contrato.
• c) Comunicações operacionais necessárias ao Serviço. Fundamento: execução do contrato e/ou interesse legítimo, na medida em que sejam necessárias e proporcionadas ao funcionamento do Serviço.
• d) Segurança e integridade do Serviço, rastreabilidade e prevenção de utilizações indevidas. Fundamento: interesse legítimo, com medidas técnicas e organizativas adequadas e controlos de acesso.
• e) Diretório de qualificação visível para centros sem vinculação prévia (nível 0). Fundamento: interesse legítimo. O utilizador pode exercer o seu direito de oposição através do controlo/interruptor disponível na Aplicação, cujo efeito é a exclusão do diretório de nível 0.
• f) Verificação da vinculação mergulhador↔centro e registo da operação. Fundamento: execução do contrato e, quando aplicável, conservação de evidências da aceitação/decisão do utilizador e da sua revogação, com finalidade probatória e de segurança.
• g) Tratamento de documentação médica ou dados de saúde fornecidos pelo utilizador. Quando a pessoa utilizadora decide fornecer dados relativos à saúde, o tratamento é realizado com fundamento jurídico adequado e sob o regime reforçado aplicável às categorias especiais, incluindo, quando aplicável, o consentimento explícito para fins específicos; o consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior à retirada.

6. Diretório de qualificação e níveis de acesso para centros

O Serviço pode incluir um diretório de qualificação visível para centros sem vinculação (nível 0). Nesse nível, o centro apenas pode visualizar os campos estritamente necessários e configurados para esse fim, incluindo: nome e apelidos, alias, avatar, identificador interno da Okeanun, total de mergulhos, data do último mergulho, capacidades derivadas das certificações e, por cada certificação, entidade certificadora (incluindo logótipo), nome do curso, nível e estado de verificação, bem como metadados funcionais estritamente necessários (type, isOkeanunUser). No nível 0 não são expostos dados de contacto (email, telefone), dados de seguro, dados antropométricos e fisiológicos, informação médica ou dela derivada, imagens de documentação de saúde, identificadores de certificação verificáveis perante terceiros (por exemplo, número de certificação) nem datas de validade das certificações. Esta delimitação responde aos princípios da minimização e da proteção de dados por defeito quanto à acessibilidade dos dados perante terceiros.

O acesso de um centro a informação do mergulhador fora do nível 0 (adiante, “nível 1 ou superior”) não é ativado pelo simples facto de o centro efetuar uma pesquisa no diretório nem pela mera existência de uma reserva criada pelo centro. Para ativar o nível 1 ou superior tem de existir uma relação prévia com o centro que se considere verificada de acordo com a lógica do Serviço. Para esse efeito, consideram-se pressupostos que ativam o nível 1 ou superior: (i) a existência de uma vinculação verificada mergulhador↔centro e (ii) a pertença ao centro (por exemplo, quando o mergulhador seja proprietário, coproprietário ou pessoal/staff do centro), caso em que o acesso decorre da pertença ao centro.

A vinculação verificada pode ser confirmada por diferentes canais, descritos separadamente para garantir transparência sobre a forma como o acesso é concedido: (a) aceitação expressa a partir da Aplicação num ecrã dedicado ao pedido de acesso do centro, onde é apresentado o âmbito de acesso e são oferecidas as opções “Aceitar”, “Recusar” ou “Agora não”; (b) aceitação expressa através de ligação enviada por correio eletrónico, com validade temporal, que conduz ao mesmo fluxo de confirmação; e (c) no caso de uma reserva efetuada no portal de um centro usando identidade Okeanun pelo próprio titular da reserva (autenticação e atuação por conta própria), a vinculação pode considerar-se verificada sem ecrã adicional. Esta verificação automática opera apenas quanto ao titular que atua por si e não quanto a acompanhantes ou outras pessoas incluídas na reserva, que receberão o seu próprio pedido individual de confirmação quando aplicável.

Além do exposto, o Serviço pode manter estados intermédios de relação com um centro para refletir situações operativas em que existe um vínculo comercial (por exemplo, reserva ou voucher) sem que o utilizador tenha confirmado uma vinculação verificada: nesses casos, o centro não acede ao processo Okeanun do mergulhador (nível 1 ou superior), mas apenas ao estritamente necessário para gerir a sua própria relação (por exemplo, o seu histórico de reservas, saldos, vouchers ativos e, se for o caso, perfis “guest” e documentação recolhida pelo próprio centro), atuando o centro como responsável por esse tratamento.

7. Direito de oposição ao diretório de nível 0

Quando o diretório de nível 0 se baseie no interesse legítimo, a pessoa utilizadora pode opor-se a qualquer momento através do controlo disponível na Aplicação. O efeito da oposição é a exclusão do utilizador do conjunto de resultados do diretório para centros sem vinculação. A oposição não afeta o acesso de centros com vinculação verificada nem o acesso decorrente de uma relação de pertença a um centro.

8. Destinatários e categorias de destinatários

Em geral, a Okeanun não comunica dados a terceiros, salvo quando tal seja necessário para prestar o Serviço, quando exista obrigação legal ou quando a pessoa utilizadora ative funcionalidades que impliquem partilhar dados com um centro concreto (por exemplo, vinculação, reservas ou gestão documental associada ao centro).

• a) Centros de mergulho — centro vinculado ou com pertença: quando exista uma vinculação verificada ou uma relação de pertença, o centro pode aceder aos dados necessários dentro do nível ativado para operar reservas, cursos, mergulhos, verificações e obrigações associadas. No tratamento que o centro realize para finalidades próprias, o centro atua como responsável.
• a) Centros de mergulho — centro não vinculado: acesso ao diretório de nível 0. Nesse caso, o centro recetor passa a ser responsável autónomo pelo tratamento que realize a partir da receção dos dados e deve cumprir o seu próprio dever de informação quando aplicável, em particular quando os dados não sejam obtidos diretamente junto do titular.
• b) Fornecedores (subcontratantes e subcontratantes ulteriores): a Okeanun recorre a fornecedores tecnológicos para prestar o Serviço (por exemplo, alojamento e infraestrutura, base de dados, armazenamento e tratamento de imagens, email transacional, autenticação, mapas, diagnóstico de erros, apoio/gestão de tickets e pagamentos). Estes fornecedores tratam dados por conta da Okeanun como subcontratantes ou subcontratantes ulteriores, de acordo com instruções documentadas e com obrigações contratuais adequadas, incluindo o regime de subcontratação ulterior e a transparência quanto às respetivas alterações, quando aplicável. A lista nominativa e atualizada de fornecedores e subcontratantes, com indicação das localizações e, quando aplicável, dos mecanismos de transferência internacional, pode ser solicitada a qualquer momento em [email protected].

9. Transferências internacionais

Determinados fornecedores podem implicar transferências internacionais de dados pessoais, incluindo situações em que, ainda que a região de tratamento esteja configurada na União Europeia, exista acesso administrativo ou de apoio a partir de países terceiros. Nesses casos, a Okeanun aplica as garantias adequadas exigíveis e presta informação clara sobre a existência de transferências e sobre os meios para obter cópia ou aceder às garantias através de [email protected].

Do mesmo modo, a utilização de serviços de terceiros carregados no navegador (por exemplo, serviços de mapas ou de identidade de terceiros) pode implicar comunicações diretas de dados a partir do dispositivo do utilizador para esses terceiros, o que fica abrangido pela informação sobre destinatários e transferências internacionais quando aplicável.

10. Prazos de conservação

Os dados pessoais são conservados durante o tempo necessário para as finalidades para que são tratados, em conformidade com o princípio da limitação da conservação e aplicando, quando aplicável, apagamento ou limitação do tratamento. A Okeanun utiliza critérios e prazos concretos para categorias relevantes de dados, sem prejuízo de determinados tratamentos poderem exigir conservação adicional quando necessário para responder a responsabilidades e à defesa de reclamações.

Em particular:

• a) Dados de conta e operativa do Serviço: enquanto a conta permanecer ativa e, posteriormente, durante um prazo adicional de 2 anos para a gestão de responsabilidades e defesa de reclamações.
• b) Token de vinculação: até 72 horas.
• c) Registo de acessos de centros: 12 meses.
• d) Registo da verificação da vinculação mergulhador↔centro e rastos associados: enquanto subsistir a vinculação e, posteriormente, durante 2 anos.
• e) Reservas totalmente canceladas e sem cobranças: eliminação definitiva.
• f) Reservas com cobranças ou com obrigações associadas: conservação durante o tempo necessário para cumprir obrigações e defender reclamações ligadas à operativa económica.
• g) Dados tratados por conta de um centro: os prazos são fixados pelo centro enquanto responsável; quando a Okeanun atue como subcontratante, aplicam-se os termos do instrumento de subcontratação (DPA), incluindo devolução ou eliminação quando aplicável.

11. Direitos das pessoas utilizadoras e como exercê-los

A pessoa utilizadora pode exercer os direitos reconhecidos pela legislação de proteção de dados (acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade quando aplicável), bem como retirar o consentimento quando o tratamento se baseie em consentimento. O exercício é facilitado através de canais acessíveis e de procedimentos que permitam a resposta dentro do prazo e com rastreabilidade adequada.

Em qualquer caso, o titular dos dados pode apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).

• a) Tratamentos em que a Okeanun é responsável: os pedidos podem ser dirigidos a [email protected].
• b) Tratamentos em que o centro é responsável: quando o tratamento caiba a um centro (por exemplo, gestão de reservas, cursos ou documentação exigida pelo centro), o exercício de direitos deve ser dirigido ao centro. Se a Okeanun receber um pedido relativo a um tratamento por conta do centro, prestará a assistência técnica devida nos termos do regime de subcontratação e das instruções do centro responsável.
• c) Revogação da vinculação e limites práticos: a pessoa utilizadora pode revogar uma vinculação verificada com um centro a partir da Aplicação (Definições → Privacidade → Centros vinculados → “Retirar acesso”), com efeito imediato quanto ao acesso do centro ao processo do mergulhador na Okeanun. A revogação não impede que o centro trate (i) o seu próprio histórico comercial e operativo (por exemplo, reservas, vouchers, saldos e documentação ou perfis “guest” recolhidos pelo próprio centro), relativamente ao qual o centro atua como responsável autónomo, nem (ii) reverte a eventual descarga ou incorporação prévia de dados pelo centro nos seus próprios sistemas durante o período em que teve acesso; nesse caso, o exercício de direitos deve ser dirigido ao centro na sua qualidade de responsável. Em caso de relação por pertença (por exemplo, proprietário, coproprietário ou pessoal/staff do centro), a retirada de acesso por revogação da vinculação não elimina o acesso decorrente da pertença ao centro, devendo esta ser gerida, se for o caso, mediante a saída do centro conforme a operativa aplicável.
• d) Limite real do direito ao apagamento quanto a cópias retidas por centros: o apagamento solicitado à Okeanun não abrange cópias ou processos que os centros, enquanto responsáveis autónomos, conservem para cumprimento de obrigações próprias ou para declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial. Nesses casos, o exercício deve ser dirigido ao centro, sem prejuízo dos direitos que assistam perante a Okeanun relativamente aos seus próprios tratamentos.

12. Informação por camadas nos pontos de recolha

Quando os dados pessoais sejam obtidos diretamente junto do utilizador, a informação é prestada de forma clara e acessível, podendo utilizar-se um sistema por camadas: uma primeira camada (informação básica) nos pontos de recolha (por exemplo, registo, formulários, fluxos de vinculação, carregamento de documentação e pagamentos) e uma segunda camada de informação adicional através desta Política ou de ligação direta à mesma. Quando os dados pessoais não sejam obtidos junto do titular, a informação é prestada nos termos e prazos aplicáveis, podendo igualmente utilizar-se um esquema por camadas em conformidade com a legislação espanhola.

13. Proteção de dados desde a conceção e por defeito e configurações por defeito do Serviço

A Okeanun adota medidas técnicas e organizativas para integrar a proteção de dados desde a conceção e por defeito, de modo a que, por defeito, apenas sejam tratados os dados necessários para cada finalidade específica e sejam controladas a quantidade, a extensão, a acessibilidade e a conservação, tendo em conta o estado da técnica, os custos e os riscos para os direitos e liberdades. Estas medidas são documentadas e revistas em função do risco.

Sem prejuízo do exposto, o Serviço incorpora configurações por defeito relevantes que devem ser conhecidas desde o registo e que a pessoa utilizadora pode alterar sem atrito:

Estas opções são oferecidas para permitir uma decisão informada e um controlo efetivo pela pessoa utilizadora sobre a acessibilidade da sua informação no Serviço.

• a) Visibilidade do perfil social: por defeito, o perfil social é público. Isto implica que determinados elementos do perfil e do conteúdo social que a pessoa utilizadora publique voluntariamente podem ser visíveis conforme a lógica social do Serviço. A pessoa utilizadora pode alterar esta configuração a qualquer momento, com efeito imediato. A documentação de saúde não faz parte do perfil social.
• b) Visibilidade no diretório para centros: por defeito, a pessoa utilizadora é visível para centros no diretório de qualificação (nível 0). A pessoa utilizadora pode desativar esta visibilidade a qualquer momento através do controlo disponível, com efeito imediato.

14. Segurança do tratamento e incidentes

A Okeanun aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, com controlos de acesso, medidas orientadas para a confidencialidade, integridade e disponibilidade, e mecanismos de rastreabilidade especialmente relevantes em acessos por centros e em operações sensíveis. Estas medidas são revistas e atualizadas quando necessário, atendendo à análise de riscos e, quando aplicável, a avaliações de impacto.

Em caso de violação de dados pessoais, a Okeanun documentará o incidente e cumprirá as obrigações de notificação quando aplicáveis. Quando a Okeanun atue como subcontratante por conta de um centro, notificará sem demora injustificada o centro responsável das violações de segurança de que tenha conhecimento, conforme exigido no regime de subcontratação.

15. Menores de idade

O Serviço não se destina a menores. Contudo, os centros podem gerir mergulhadores menores como “guest divers” e fornecer ou gerir a sua documentação no ambiente do centro. Nesse caso, o centro atua como responsável pelo tratamento e a Okeanun pode atuar como subcontratante por conta do centro, cabendo ao centro a obtenção do consentimento de quem exerça as responsabilidades parentais ou a tutela quando este seja necessário, especialmente em relação a documentação de saúde ou outra documentação especialmente sensível.

16. Cookies e tecnologias semelhantes

Nos ambientes web do Serviço, a Okeanun utiliza atualmente apenas o armazenamento e o acesso a informação em equipamentos terminais estritamente necessários para prestar o serviço solicitado pela pessoa utilizadora e para fins de segurança (por exemplo, a manutenção da sessão). Não são utilizados cookies nem tecnologias semelhantes de analítica, publicidade ou personalização, pelo que não é solicitado consentimento nem é apresentado qualquer banner de cookies. Caso venham a ser incorporadas no futuro tecnologias não estritamente necessárias, será prestada previamente informação clara e completa sobre a sua utilização e finalidades, será recolhido o consentimento do utilizador e serão disponibilizados mecanismos de configuração e retirada do consentimento.

17. Alterações à Política de Privacidade

A Okeanun pode atualizar esta Política quando existam alterações ao Serviço, aos seus processos ou por evolução normativa. A versão em vigor estará disponível de forma acessível, com indicação da data da última revisão, e as alterações substanciais serão comunicadas por meios razoáveis dentro do Serviço ou por meios eletrónicos.