Responsável pelo tratamento
Quanto aos dados do Centro e dos seus utilizadores internos, o responsável é a Munaeko Development Software Solutions, S.L. (marca Okeanun). Quanto aos dados de mergulhadores/clientes geridos pelo Centro, o responsável é o Centro e a Okeanun atua como subcontratante. Contacto de privacidade: [email protected].
- Denominação social
- MUNAEKO DEVELOPMENT SOFTWARE SOLUTIONS, S.L.
- Marca
- Okeanun
- NIF
- B88989868
- Sede social
- Gran Vía Manuel López Carreño, 1, 2.º, 30180 Bullas, Murcia, España
- Número D-U-N-S
- 374074558
- Contacto de privacidade
- [email protected]
- País
- Espanha
1. Responsável e canal de contacto
No âmbito do Okeanun Manager (o „Serviço" ou „Manager"), o papel de privacidade depende do tratamento concreto e de quem determina as suas finalidades e meios. Em geral, quanto aos dados do Centro (incluindo utilizadores internos, pessoal, contactos de administração e faturação e utilização do Serviço), a Munaeko Development Software Solutions, S.L. (NIF B88989868, com sede em Gran Vía Manuel López Carreño, 1, 2.º, 30180 Bullas, Múrcia, Espanha) atua como responsável. Quanto aos dados de mergulhadores/clientes que o Centro gere no Manager, o Centro atua como responsável e a Okeanun como subcontratante, ao abrigo do Acordo de Tratamento (DPA) aplicável (art. 28 RGPD), aceite na subscrição. O canal de privacidade é [email protected].
2. Finalidade e âmbito desta Política
Esta Política cumpre o dever de informar nos serviços digitais, explicando de forma clara e acessível que dados são tratados, para que finalidades, com que bases jurídicas, durante quanto tempo, a que destinatários ou subcontratantes podem ser comunicados, se existem transferências internacionais e que direitos assistem aos titulares, incluindo o de reclamar à AEPD. Para o Manager, abrange (i) o tratamento próprio da Okeanun como responsável (dados do Centro e utilizadores internos) e (ii) o tratamento pela Okeanun como subcontratante do Centro (dados de mergulhadores/clientes).
3. Definições essenciais
Dado pessoal é qualquer informação sobre uma pessoa singular identificada ou identificável; tratamento é qualquer operação sobre dados pessoais (recolha, conservação, organização, utilização, comunicação ou eliminação). Responsável é quem determina as finalidades e os meios; subcontratante quem trata dados por conta do responsável; destinatário a quem os dados são comunicados. Esta distinção é essencial para determinar quando a Okeanun atua por conta do Centro (como subcontratante) e quando trata dados por conta própria (como responsável).
4. Princípios e responsabilidade proativa
A Okeanun aplica os princípios da licitude, lealdade e transparência, limitação das finalidades, minimização, exatidão, limitação da conservação, e integridade e confidencialidade, de modo que os dados se limitem ao necessário, se conservem apenas o tempo preciso e sejam protegidos com medidas adequadas, podendo o cumprimento ser demonstrado através de documentação interna e, quando aplicável, registos. A proteção de dados desde a conceção e por defeito implica assegurar que, por defeito, só se tratam os dados necessários e que estes não ficam acessíveis a um número indeterminado de pessoas sem intervenção humana.
5. Titulares e dados tratados no Manager
O Manager pode tratar dados de várias categorias: (i) pessoal e utilizadores internos do Centro; (ii) contactos comerciais do Centro; (iii) mergulhadores/clientes do Centro (registados ou não, incluindo „guest divers"); e (iv) outros contactos de reserva. Consoante a configuração, os dados podem incluir identificação e contacto, dados de reserva e atividade, certificações, seguro e, eventualmente, dados de saúde (categoria especial), bem como informação de pagamento. O tratamento de categorias especiais exige uma abordagem reforçada de garantias e segurança.
6. Finalidades e bases quando a Okeanun é responsável
Quando trata dados do Centro como responsável, as finalidades incluem: (i) gerir o onboarding, a conta e os acessos de utilizadores internos; (ii) gerir subscrição, faturação e cobrança, incluindo questões de pagamento e comunicações operacionais; (iii) prestar suporte técnico e apoio ao cliente; (iv) garantir a segurança, prevenir fraude e manter registos técnicos razoáveis; e (v) cumprir obrigações legais. Estas finalidades assentam, conforme o caso, na necessidade de executar a relação contratual com o Centro e/ou no interesse legítimo ligado à segurança e ao funcionamento do Serviço, sem prejuízo de obrigações legais.
7. Tratamento quando a Okeanun é subcontratante
Quanto aos dados de mergulhadores/clientes que o Centro gere no Manager, a Okeanun atua como subcontratante e trata os dados apenas seguindo as instruções documentadas do Centro. A Okeanun não determina finalidades próprias para esses dados e compromete-se a manter a confidencialidade, adotar medidas de segurança adequadas, assistir o Centro nos direitos dos titulares e, no final da prestação, eliminar ou devolver os dados à escolha do Centro, salvo conservação legal. Se determinasse finalidades e meios próprios violando este quadro, poderia configurar-se como responsável por esse tratamento.
8. Subcontratantes e destinatários
Para prestar o Serviço, a Okeanun pode recorrer a fornecedores que tratam dados por sua conta, escolhendo apenas os que ofereçam garantias suficientes e formalizando um instrumento jurídico escrito com objeto, duração, natureza, finalidade, tipos de dados e categorias de titulares e obrigações equivalentes. Em caso de subcontratação, o subcontratante não pode recorrer a outro sem autorização prévia e deve informar de adições ou substituições previstas, podendo o responsável opor-se por motivos fundamentados.
9. Transferências internacionais
Quando participem fornecedores fora do Espaço Económico Europeu ou se tratem dados de países terceiros, a Okeanun realizará essas transferências de acordo com a legislação aplicável, usando garantias adequadas e mantendo informação suficiente sobre essas garantias e o modo de aceder às mesmas. A existência de transferências internacionais e a referência às garantias fazem parte da informação mínima exigida nas políticas de privacidade de serviços digitais.
10. Prazos de conservação e critérios de eliminação
Os dados conservam-se enquanto necessários para as finalidades e, quando não seja possível indicar um prazo, segundo critérios objetivos coerentes com a relação contratual e eventuais responsabilidades. Nos tratamentos em que a Okeanun é subcontratante, no final da prestação os dados são eliminados ou devolvidos à escolha do Centro, com eliminação das cópias, salvo se o direito da UE ou espanhol exigir conservação. A limitação da conservação é um princípio essencial e integra-se com procedimentos de eliminação, retenção e, se aplicável, bloqueio.
11. Direitos dos titulares e como exercê-los
Os titulares têm direito a solicitar acesso, retificação, apagamento e limitação do tratamento e a reclamar à autoridade de controlo, devendo esta informação ser prestada de forma clara e acessível, incluindo por meios eletrónicos. No Manager, o canal para questões de privacidade em que a Okeanun é responsável é [email protected]. Para tratamentos em que o Centro é responsável (dados de mergulhadores/clientes geridos pelo Centro), os direitos devem exercer-se preferencialmente junto do Centro; ainda assim, ao receber um pedido ligado a tratamento por conta do Centro, a Okeanun pode encaminhá-lo ou assistir tecnicamente. O responsável informa por escrito das medidas adotadas e presta a informação gratuitamente, com limites para pedidos manifestamente infundados ou excessivos.
12. Informação por camadas nos formulários
Nos pontos de recolha dentro do Serviço (registo, convite de utilizadores internos, formulários operacionais, ecrãs de configuração) pode usar-se um modelo de informação por camadas: uma primeira camada breve com a identidade do responsável, a finalidade e uma referência ao exercício de direitos, remetendo para esta Política para o detalhe completo. Este modelo é coerente com os critérios de transparência em ambientes digitais e cumpre o dever de informar sem sobrecarregar os formulários ou os fluxos de registo.
13. Segurança do tratamento e rastreabilidade
A Okeanun aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, incluindo controlos de acesso e medidas para prevenir o acesso não autorizado, assegurar a integridade e permitir a recuperação após interrupções. Quando necessário pelo tipo de dados e riscos, implementam-se controlos orientados à rastreabilidade de introdução e acesso, especialmente relevantes com documentação sensível. A segurança deve ser coerente com o estado da técnica, os custos e a natureza, âmbito, contexto e finalidades, e ser revista e atualizada quando necessário.
14. Violações de segurança e notificação
Perante uma violação de dados pessoais, o responsável deve documentar os factos, os efeitos e as medidas corretivas. Quando a Okeanun atua como subcontratante, notifica o responsável (o Centro) sem demora injustificada das violações de que tenha conhecimento. O esquema de resposta e os prazos de notificação fazem parte da governação de segurança exigida, especialmente em serviços digitais.
15. Decisões automatizadas e definição de perfis
Se o Serviço implementar decisões automatizadas ou definição de perfis relevantes para os titulares, a sua existência deve ser divulgada e, pelo menos nesses casos, deve prestar-se informação significativa sobre a lógica envolvida e a importância e as consequências previstas para o titular. Na ausência de tais decisões, o Serviço não toma decisões individuais exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou similarmente significativos sem a informação e as garantias correspondentes.
16. Encarregado da proteção de dados
Quando aplicável, devem indicar-se os contactos do encarregado da proteção de dados, assegurando o seu envolvimento adequado e atempado, o seu acesso aos dados e operações de tratamento e a sua independência. No Serviço, o canal de privacidade designado é [email protected].
17. Alterações à Política de Privacidade
A Okeanun pode atualizar esta Política em caso de alterações ao Serviço, aos seus processos ou desenvolvimentos regulatórios. A versão vigente será disponibilizada de forma acessível e as alterações materiais serão comunicadas por mecanismos razoáveis dentro do Serviço ou por meios eletrónicos, em coerência com o dever de transparência.
18. Registo de atividades de tratamento
A Okeanun mantém o registo das atividades de tratamento que realiza como responsável e, quando aplicável, das que realiza como subcontratante por conta do Centro, com o conteúdo mínimo exigido (finalidades, categorias de titulares e dados, destinatários, transferências internacionais, prazos de eliminação e descrição geral das medidas de segurança). Estes registos são mantidos à disposição da autoridade de controlo quando solicitado.
19. Avaliação de impacto e análise de risco em tratamentos sensíveis
Quando o Serviço suporte o tratamento em larga escala de categorias especiais de dados ou tratamentos que, por novas tecnologias, natureza, âmbito, contexto ou finalidades, impliquem um risco elevado para os direitos e liberdades, a Okeanun realizará a análise de risco correspondente e, se apropriado, uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados, adotando as medidas de mitigação necessárias. Se, após essa avaliação, subsistir um risco residual elevado, será consultada a autoridade de controlo antes de iniciar o tratamento.